A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE BRASILEIRA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

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Jeander Arantes da Silva
Lilian Cristina Fazan
Deborah Cristiane Domingues de Brito

Resumo

RESUMO

 

 

Esta pesquisa tem como proposta analisar as Políticas Públicas de Saúde dentro do sistema legal brasileiro, relacionando com a Constituição Federal e as legislações que objetivam assegurar a efetividade do mandamento constitucional que estabelece o direito à saúde no Brasil, garantindo um mínimo existencial ao cidadão.  Procura fazer um estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), bem como sua articulação e seus programas governamentais. Considera as políticas públicas de saúde no Brasil, a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação e da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, buscando analisar os motivos pelos quais o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira de 1975 influenciou o capítulo da Constituição Federal destinado a   assegurar   os   direitos relativos à saúde. Faz uma comparação entre a situação inicial e atual em que se encontra o sistema. Por fim, apresenta uma análise dos princípios doutrinários e organizacionais do SUS e sua aplicabilidade na organização de processos de trabalho no âmbito da saúde. Concluindo-se que o Sistema de Saúde Brasileiro deu um grande avanço nas últimas décadas e que, o direito fundamenta à saúde será efetivado na medida em que os cidadãos tiverem acesso adequado e disponibilidade de todos os serviços essenciais. Utilizou-se o método de raciocínio dedutivo, o de procedimento dogmático-jurídico e o tipo de pesquisa não empírica bibliográfica.

 

 

 

Palavras-chave: Direito Fundamental à Saúde. Eficácia do Estado. Políticas Públicas de Saúde.

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Jeander Arantes da Silva

RESUMO

 

 

Esta pesquisa tem como proposta analisar as Políticas Públicas de Saúde dentro do sistema legal brasileiro, relacionando com a Constituição Federal e as legislações que objetivam assegurar a efetividade do mandamento constitucional que estabelece o direito à saúde no Brasil, garantindo um mínimo existencial ao cidadão.  Procura fazer um estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), bem como sua articulação e seus programas governamentais. Considera as políticas públicas de saúde no Brasil, a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação e da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, buscando analisar os motivos pelos quais o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira de 1975 influenciou o capítulo da Constituição Federal destinado a   assegurar   os   direitos relativos à saúde. Faz uma comparação entre a situação inicial e atual em que se encontra o sistema. Por fim, apresenta uma análise dos princípios doutrinários e organizacionais do SUS e sua aplicabilidade na organização de processos de trabalho no âmbito da saúde. Concluindo-se que o Sistema de Saúde Brasileiro deu um grande avanço nas últimas décadas e que, o direito fundamenta à saúde será efetivado na medida em que os cidadãos tiverem acesso adequado e disponibilidade de todos os serviços essenciais. Utilizou-se o método de raciocínio dedutivo, o de procedimento dogmático-jurídico e o tipo de pesquisa não empírica bibliográfica.

 

 

 

Palavras-chave: Direito Fundamental à Saúde. Eficácia do Estado. Políticas Públicas de Saúde.

Lilian Cristina Fazan

RESUMO

 

 

Esta pesquisa tem como proposta analisar as Políticas Públicas de Saúde dentro do sistema legal brasileiro, relacionando com a Constituição Federal e as legislações que objetivam assegurar a efetividade do mandamento constitucional que estabelece o direito à saúde no Brasil, garantindo um mínimo existencial ao cidadão.  Procura fazer um estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), bem como sua articulação e seus programas governamentais. Considera as políticas públicas de saúde no Brasil, a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação e da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, buscando analisar os motivos pelos quais o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira de 1975 influenciou o capítulo da Constituição Federal destinado a   assegurar   os   direitos relativos à saúde. Faz uma comparação entre a situação inicial e atual em que se encontra o sistema. Por fim, apresenta uma análise dos princípios doutrinários e organizacionais do SUS e sua aplicabilidade na organização de processos de trabalho no âmbito da saúde. Concluindo-se que o Sistema de Saúde Brasileiro deu um grande avanço nas últimas décadas e que, o direito fundamenta à saúde será efetivado na medida em que os cidadãos tiverem acesso adequado e disponibilidade de todos os serviços essenciais. Utilizou-se o método de raciocínio dedutivo, o de procedimento dogmático-jurídico e o tipo de pesquisa não empírica bibliográfica.

 

 

 

Palavras-chave: Direito Fundamental à Saúde. Eficácia do Estado. Políticas Públicas de Saúde.

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