O MÍNIMO EXISTENCIAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA DO SÉCULO XXI
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Resumo
O presente trabalho busca realizar uma reflexão acerca do Direito constitucional ao mínimo existencial na sociedade capitalista do século XXI, analisando sua história, natureza jurídica e suas características no direito pátrio, além de examinar, principalmente as mudanças ocorridas pelas constantes ameaças oriundas das transformações da economia de mercado, das políticas econômicas neoliberais e da hegemonia do poder econômico privado. A pesquisa utiliza o método dialético dedutivo, pesquisa não empírica, especificamente bibliográfica.
Palavras-chave: Mínimo Existencial. Direito constitucional. Modo de produção Capitalista. Direito Econômico.
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Declaração de Direito Autoral
Autorização Autor: Título do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.
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