A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO NA PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS LIGADOS AO EVENTO MORTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Pedro Henrique de Souza Ribeiro

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade criminal do médico na prática de procedimentos ligados ao evento morte, dentre eles: a eutanásia, a distanásia, a mistanásia, o suicídio assistido e, em especial, a ortotanásia. Para tanto será realizada uma abordagem na legislação penal brasileira, inclusive, na Constituição Federal. Ademais, ressalta-se que a prática dos referidos procedimentos nem sempre implicará em uma eventual responsabilização criminal do agente causador, sobretudo, quando for constatado que o princípio da dignidade da pessoa humana foi assegurado ao paciente enfermo.

 

Texto completo:

PDF

Referências


REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

BRASIL. Código Penal. Rio de Janeiro. Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

CICCONE, Lino. Lá Ética y el Término de la Vida Humana. In: Manual de bioética general. Org. Aquilino Polaino-Lorente. 4° ed. Madrid: Rialp, 2000.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito: 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 840 p.

FÁVERO, Flamínio. Medicina Legal: Deontologia Médica e Medicina Profissional. 8. ed. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1966. 3 v., 245 p.

GURGEL, Paulo. Morte ou mamba, Fortaleza, 2007. Disponível em:. Acesso em: 02 de outubro de 2017.

LOPES, Antônio Carlos; LIMA, Carolina Alves de Souza; SANTORO, Luciano de Freitas. Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: Aspectos médicos e jurídicos. São Paulo: Atheneu, 2011. 96 p.

MORACHE, Georges Auguste. Naissance et mort: étude de socio-biologie et de médecine légale: Paris: Alcan, 1904. 296 p. Disponível em: . Acesso em: 02 de outubro de 2017.

MENEZES, Evandro Corrêa de. Direito de matar. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977, p. 137.

NEVES, Frederico de Castro. A seca na história do Ceará. IN: SOUZA, Simone de. (Org). Uma Nova História do Ceará. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2007.

PATERRA, Marcos Tadeu Garcia. MISTANÁSIA E AS AÇÕES DESUMANAS DO SER HUMANO: DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NORDESTINOS AO HOLOCAUSTO BRASILEIRO, Paraíba, Ano 5, Número 19, p. 1-8, 2015. Disponível em:. Acesso em: 02 de outubro de 2017.

SANTORO, Luciano de Freitas. Morte Digna: O Direito do Paciente Terminal. Curitiba, Juruá, 2010.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.

Comentários sobre o artigo

Visualizar todos os comentários




UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga - Revista Linhas Juridicas - © Todos os direitos reservados 2009/2015 - ISSN 2176-6460