AS QUESTÕES ACERCA DA SUSPEIÇÃO COMO “NUMERUS CLAUSUS”

Patricia Maira Campos Inácio, Isabela Cristina Moda Machado, Walter Francisco Sampaio Filho

Resumo


No presente artigo será discutida a suspeição como “numerus clausus”, ou seja, é os casos taxativos elencados em lei, na qual membros da justiça (sendo um dos principais, o juiz) ficam impedidos de atuar em determinados casos, utilizando como fundamento o princípio da imparcialidade. Por ter alguma relação com as partes pode atrapalhar a justa solução do conflito. O estudo tem como objetivo demonstrar a importância desse instituto em razão de ser uma garantia de justiça. Como será demonstrado, as partes têm o direito de requerer a suspeição, porém se não fizerem dentro do prazo legal ocorrerá a preclusão, todavia o juiz poderá declarar-se suspeito. Será realizada uma pesquisa descritiva bibliográfica

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