DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO

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Publicado: dez. 2, 2017

Conteúdo do artigo principal

Flávia Ferrari Chagas
Centro Universitário de Votuporanga- UNIFEV
Gabriela Amadeu
Centro Universitário de Votuporanga- UNIFEV

Resumo

Este trabalho busca analisar as inovações do Código Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, abrangendo o julgamento antecipado total e parcial do mérito, previstos respectivamente nos artigos 355 e 356 do referido diploma. O juiz julgará antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas no processo, ou seja, o processo já se encontra “maduro” para proferir a sentença de mérito. Importante ressaltar que o mérito da causa é julgado imediatamente, devido o estado em que se encontra, não violando o princípio da duração razoável do processo conforme previsto na Constituição Federal. Contudo, é necessário o convencimento do magistrado para julgar total ou parcialmente o pedido, não podendo haver insuficiência probatória.

Detalhes do artigo

Edição
v. 9, n. 2, jul-nov. 2017
Seção
Artigos

Declaração de Direito Autoral

Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.

Biografia do Autor

Flávia Ferrari Chagas, Centro Universitário de Votuporanga- UNIFEV

Direito- Direito Processual Civil

Gabriela Amadeu, Centro Universitário de Votuporanga- UNIFEV

Direito- Direito Processual Civil

Referências

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

BRASIL. Código de Processo Civil, 2016.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

JUNIOR, Fredie Didier. Curso De Direito Processual Civil. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso De Direito Processual Civil. Volume 1. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

______. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Volume 1. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

MARINONI, L. G. et al. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

WAMBIER, L. R.; TALAMINI, E. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo de conhecimento. Volume 1. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.