A VERDADEIRA FACE DA LOAS E SEU DISTANCIAMENTO PERANTE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Bianca Boni Magosse, Karen Silveira Andrade, Lais Lopes Francelino

Resumo


O presente artigo visa abordar com criticidade aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social, a qual é responsável por regulamentar o benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. A importância da concessão deste amparo será evidenciada, assim como os conceitos e requisitos relativos à ele. Além disso, serão expostas as principais falhas na legislação e concessão do benefício, apontando as contradições e violações à Constituição Federal, cujo texto assegura através da assistência social a isonomia e a dignidade da pessoa humana. Serão propostas ainda possíveis soluções e medidas para efetivar a aplicabilidade do benefício de prestação continuada, melhorar os serviços prestados e salvaguardar a Carta Magna. 


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Referências


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