A VERDADEIRA FACE DA LOAS E SEU DISTANCIAMENTO PERANTE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

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Bianca Boni Magosse
Karen Silveira Andrade
Lais Lopes Francelino

Resumo

O presente artigo visa abordar com criticidade aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social, a qual é responsável por regulamentar o benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. A importância da concessão deste amparo será evidenciada, assim como os conceitos e requisitos relativos à ele. Além disso, serão expostas as principais falhas na legislação e concessão do benefício, apontando as contradições e violações à Constituição Federal, cujo texto assegura através da assistência social a isonomia e a dignidade da pessoa humana. Serão propostas ainda possíveis soluções e medidas para efetivar a aplicabilidade do benefício de prestação continuada, melhorar os serviços prestados e salvaguardar a Carta Magna. 

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Referências

AMORIM, Heleneide Pinheiro de. O novo entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal ao requisito “renda per capita”, em relação aos critérios de concessão do benefício assistencial. Jusbrasil. 2014. Disponível em: <http://heleneideamorim.jusbrasil.com.br/artigos/112108973/o-novo-entendimento-dado-pelo-supremo-tribunal-federal-ao-requisito-renda-renda-per-capita-em-relacao-aos-criterios-de-concessao-do-beneficio-assistencial> Acesso em 15 de junho de 2016.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 15 de junho de 2016.

BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm> Acesso em: 15 de junho de 2016.

BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741/2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm> Acesso em: 15 de junho de 2016.

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm> Acesso em: 10 de junho de 2016.

GARCIA, Marcelo. LOAS, lei 8.742/07.12.1993, comentada artigo por artigo. 2011. Disponível em: < https://pt.scribd.com/document/162037360/Loas-Comentada> Acesso em: 12 de maio de 2016.

GONZAGA, Edilson Batista. Benefício de prestação continuada da lei 8.742/93 e suas diferentes interpretações sobre o critério de aferição da renda per capita familiar. Jurisway. 16 de junho de 2012. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7876> Acesso em 10 de junho de 2016.

GUIMARÃES, Durval. Benefício continuado – O difícil direito à tranquilidade. Ipea, Belo Horizonte. 45.ed. 05 de julho de 2008. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=1199:reportagens-materias&Itemid=39> Acesso em 10 de junho 2016.

MENOTTI, Maicon Peliçoli. O critério de miserabilidade para a concessão de benefício assistencial no Brasil. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 15, nº 1262. 29 de junho de 2015. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/index.php/artigos/306-artigos-jun-2015/7245-o-criterio-de-miserabilidade-para-a-concessao-de-beneficio-assistencial-no-brasil> Acesso em: 15 de junho de 2016.

RIBEIRO, Sharles Alcides. LOAS - requisitos para concessão do benéficio. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 140. Setembro de 2015. Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16414 >. Acesso em 15 de junho de 2016.