Suicidio Assistido- Viver a morte com Dignidade

Giselma Cristina Piva, Walter Francisco Sampaio Filho

Resumo


O artigo descreve sobre a prática do Suicido Assistido, com ênfase aos princípios da autonomia, autodeterminação, qualidade de vida, não maleficência, beneficência, justiça e dignidade da pessoa humana baseado na concepção principialista, método utilizado é a revisão de literatura sistemática integrativa, amparado pela ética-jurídica, combatendo o moralismo que cerca o assunto, mas vem validar os princípios, ponderando aspectos morais, médicos e jurídicos da prática. Existem discussões sobre o tema, mas à prática está apartada da legislação no Brasil, que trata essa asserção como crime de induzimento ao suicídio art. 122 do Código Penal, claro desrespeito ao princípio da autonomia da vontade do paciente. Concluindo-se que o paciente tem direito a morte digna, sendo ele o único responsável por essa decisão e execução, não tendo a participação de terceiros assim não devendo ser entendido como crime de induzimento e auxilio ao suicídio conforme interpretações diversas sobre o assunto.

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Referências


BRASIL. Vade mecum Saraiva 2017. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CARVALHO, Gisele Mendes. Aspectos jurídicos: penais da eutanásia. São Paulo: IBCCRIM, 2001.

CASTRO, Mariana Parreiras Reis de. et. al. Eutanásia e suicídio assistido em países ocidentais: revisão sistemática. Rev. bioét., v.24, n.2, p. 355-67, 2016.

CFM - Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n. 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito atualizado conforme novo código civil 2002. São Paulo: Saraiva, 2002.

ESQUERDA.NET. Morte assistida pelo mundo. 16/03/2016. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.

G1-SÃO PAULO. Ao menos 5 países permitem suicídio assistido ou eutanásia: veja quais são. 03/11/2014. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

GOMES, Luiz Flávio. Eutanásia, morte assistida e ortotanásia: dono da vida, o ser humano é também dono da sua própria morte?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1305, 27 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2017.

MARTINEZ, Sergio R. O suicídio assistido na Colômbia. Direito de Partir. O suicídio na Colômbia. 24/11/2014. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2017.

NOGUEIRA, Paulo Lucio. Em defesa da vida. São Paulo: Saraiva, 1995.

PERASSO, Valeria. Suicídio assistido: que países permitem ajuda para morrer? Globo.com. 12/09/2015. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2017.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.22, n.8, p.1749-1754, ago., 2006.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos tribunais, 2001.

SILVA, Henrique Batista e. Beneficência e paternalismo médico. Rev. Bras. Saúde Matern. Infant., Recife, v.10, n.(Supl. 2), p. S419-S425 dez., 2010.

VAZ, Wanderson Lago; ANDRADE, Bruna de Oliveira. O direito à morte digna. Conteúdo jurídico. 25/11/2015. Disponível em:


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