Suicidio Assistido- Viver a morte com Dignidade

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Giselma Cristina Piva
Walter Francisco Sampaio Filho

Resumo

O artigo descreve sobre a prática do Suicido Assistido, com ênfase aos princípios da autonomia, autodeterminação, qualidade de vida, não maleficência, beneficência, justiça e dignidade da pessoa humana baseado na concepção principialista, método utilizado é a revisão de literatura sistemática integrativa, amparado pela ética-jurídica, combatendo o moralismo que cerca o assunto, mas vem validar os princípios, ponderando aspectos morais, médicos e jurídicos da prática. Existem discussões sobre o tema, mas à prática está apartada da legislação no Brasil, que trata essa asserção como crime de induzimento ao suicídio art. 122 do Código Penal, claro desrespeito ao princípio da autonomia da vontade do paciente. Concluindo-se que o paciente tem direito a morte digna, sendo ele o único responsável por essa decisão e execução, não tendo a participação de terceiros assim não devendo ser entendido como crime de induzimento e auxilio ao suicídio conforme interpretações diversas sobre o assunto.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Giselma Cristina Piva, Centro Universitário de Votuporanga - Unifev

Formação na área da Saúde-Graduada: Enfermeira pos graduada em Estomaterapia, Docência para ensino superior, médio e técnico, Gestão em Saúde, Gestão escolar.

Graduada: Pedagogia, pela Uniseb interativa Coc/SP.

Graduando em Direito pela Unifev/Votuporanga/SP/Brasil.

 

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