A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA O SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR

Carlos Antonio de Souza Junior, Luciano de Sousa Ferreira

Resumo


Assim como outras ciências, a contabilidade subdivide-se em várias ramificações, cada uma focando em necessidades especificas da empresa, dentre estas ramificações, o controle interno é o ramo responsável por controlar a execução orçamentária, fiscalizar procedimentos e padronizar rotinas, sempre objetivando os bons resultados. O objetivo deste trabalho é evidenciar a importância do controle interno para a correta execução das parcerias entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, destacando a sua influência na prestação de contas destas entidades, visto que o recurso incorretamente utilizado deverá ser devolvido ao órgão concessor. O controle interno destas entidades tem a função de observar os detalhes que influenciam na prestação de contas, ou seja, as despesas que não podem ser pagas com recurso de convênios, por não constar no plano de trabalho, fugir da finalidade da parceria ou simplesmente serem ocasionadas por erros administrativos, como exemplo, multas e juros. O controle interno tem como objetivo principal evitar e prevenir erros e falhas na execução da parceria, aproveitamento todos os recursos recebidos em sua totalidade, sempre executando os processos de maneira limpa e transparente, observando a legislação vigente e auxiliando na elaboração das demonstrações que compõe a prestação de contas e o planejamento orçamentário de futuras parcerias. Os responsáveis pelo gerenciamento da entidade têm o dever de executar a parceria conforme o plano de trabalho apresentado e prestar contas ao órgão concessor após o encerramento do exercício, o desrespeito ao plano de trabalho e regras da parceria podem levar a rejeição da prestação de contas, tendo como penalidade a devolução do recurso utilizado incorretamente e a impossibilidade da entidade de formar parcerias com o poder público novamente. Como base metodológica foi utilizado pesquisa bibliográfica e legislativa, visto que por se tratar de recursos públicos as regras de sua execução são as normas, resoluções e instruções do Tribunal de Contas do Estado que são baseadas na legislação vigente. Pode-se concluir o quão importante é o controle interno dos recursos públicos de uma entidade privadas sem fins lucrativos para o seu bom funcionamento e sua saúde financeira, visto que a maior parte de seus recursos disponíveis são provenientes de parcerias com o primeiro setor. Um bom controle interno trará benefícios processuais, colaborando para a agilidade dos processos, buscando a isenção de retrabalhos e a fidedignidade das informações apresentadas nas prestações de contas, evitando os malefícios ocasionados por uma administração desregrada. Palavras-chave: Controle interno. Prestação de contas. Parcerias.

 

REFERÊNCIAS:

 

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Intruções n° 02/2016. Disponível em:<https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/instrucoes_02-2016.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2017.

 

OLAK, Paulo Arnaldo, NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para entidades sem fins lucrativos (terceiro setor): inclui capítulos sobre contabilidade por fundos. São Paulo, SP: Ed. Atlas, 2008.


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