DELAÇÃO PREMIADA: O DIREITO E A MORAL EM CONFRONTO

Guilherme de Marchi Nogueira, Giovana Mazete Flores, Karen Correa da Silva, Viviane Cristina Batista Mendes, Walter Francisco Sampaio Filho

Resumo


A proposta do presente trabalho é a análise do papel do instituto da Delação Premiada sob seu aspecto moral, com base jurídica processual no ordenamento jurídico brasileiro. Nota-se que, ao fazer uma análise mais branda, através do estudo normativo, é encontrada a falta de padronização no que diz respeito aos requisitos de admissibilidade da Delação Premiada, bem como o limite do Estado-Juiz em estimular a traição entre delator e delatado. O presente trabalho tem por objetivo apresentar as falhas conservadas pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange aos aspectos subjetivos da delação premiada (voluntariedade e espontaneidade). Justifica-se, pois, a Delação Premiada atualmente tem sido aplicada no ordenamento jurídico brasileiro como uma guerra contrarrevolucionária, por conta do atual momento em que o Estado-Juiz nos faz acreditar que a prisão sem provas, durante meses, não é uma forma de violência aos princípios substanciais do processo penal. Posto isto, o instituto da Delação Premiada é no mínimo questionável, já queutiliza da prisão para forçar o delator a praticar o ato de delatar. Ora, mesmo ausentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, muitas vezes o acusado/investigado é preso a fim de que se faça de delator, denunciando os possíveis co-autores. Diante disso, a solução deve ser buscada por meio de racionalização, entrando em acordo com os termos da lei, para que só assim possa ser utilizado o instituto da Delação Premiada, visto queo impulso para mentir é tão forte que a lógica se opõe a fazer menção de tal chamada de cúmplice, cujo preço é a impunidade do delator. Assim sendo, passa a ser mais valioso o resultado ao delator do que efetivamente a ajuda processual, tendo em vista que muitas vezes o processo pouco se beneficia com a delação. Assim, conclui-se que o abuso na utilização de tal instituto causará resultados contrários, e por isso deve ser relativizado e restringido sempre que possível. Será utilizado como método de pesquisa o dedutivo e como tipo de pesquisa a bibliográfica.

Palavras-chave: Delação premiada. Moral. Estado-juiz.

 

REFERÊNCIAS:

 

CARVALHO, Natália Oliveira de. A delação premiada no Brasil. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009.

 

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo:Malheiros, 2010.

 

GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no combate ao crime organizado. São Paulo: Lemos & Cruz: 2006.

 

NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processopenal. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.


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