ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA FRENTE À BUROCRACIA ESTATAL

Letícia Penna Iugas, André Luís Herrera

Resumo


O presente artigo terá como escopo, o estudo da Administração Pública Burocrática e Gerencial e, de que maneira estes dois modelos, ainda que diferentes entre si, estão entrelaçados quando falamos no excesso de burocracia. Será exposta a Teoria da Burocracia, trazida por Max Weber e como o modelo burocrático se ergueu, para que a sociedade pudesse sair dos moldes do Patrimonialismo. Além de fazer uma comparação entre os dois modelos citados acima, trazendo ponderações entre seus prós e contras, a pesquisa também versará sobre a Reforma Administrativa no que tange a criação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que trouxe para a Administração Pública o princípio constitucional da Eficiência. A problemática abordada na pesquisa se dá, dentro da grande transição que o Estado passou, ao sair de um modelo burocrático, para adentrar em um modelo de Administração Pública Gerencial. Com o excesso da burocracia, vieram as desvantagens de se organizar e obter bons resultados, e é nesse momento que se dá o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - (PDRAE), trazendo o modelo Gerencial de Administração, o qual preservou as vantagens que a Teoria da Burocracia já continha.  O objetivo geral da pesquisa é pautado na análise das diferenças do antigo modelo burocrático da Administração Pública, para o modelo gerencial, de uma maneira crítica. A metodologia a ser utilizada para a pesquisa trata-se da dedutiva, embasando-se em pesquisas doutrinárias sobre o assunto, de maneira que, os métodos histórico e comparativo terão grande valor. Assim, podemos pensar em algumas hipóteses para a melhor eficiência e garantia do desenvolvimento nacional e na Teoria da Administração Pública Aberta. Havendo, portanto, melhor planejamento das políticas públicas visando à efetiva modificação das estruturas tanto sociais como econômicas, o que trará um alinhamento ao projeto de modernização da Administração Pública.

Palavras-chave: Burocracia. Eficiência. Administração Pública.

 

REFERÊNCIAS:

 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Editores Malheiros, 2000.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

 

PIETRO, Maria Sylvia Zanella de. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

 

WEBER, Max. Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia Compreensiva. Tradução: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.


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