LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIGNIDADE HUMANA NA ERA DA CIBERDEMOCRACIA: LEGALIDADE E LIMITES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS

Gustavo Gomes Furlani, Paulo Eduardo de Mattos Stipp

Resumo


O presente trabalho versará sobre as formas constitucionais e internacionais de conceituação das terminologias históricas, sociais e jurídicas do que se compreende por liberdade e dignidade humana e seus respectivos limites de exercício constitucional e infraconstitucional, costumeiro e moral, levando-se em consideração as ponderações necessárias e fulcrais a respeito da livre manifestação do pensamento, as assimetrias e semelhanças entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Convicção, bem como a salvaguardada interpretação da Liberdade de Expressão frente às tutelas do Estado Liberal e do Estado Social de Direitos. Ademais, analisará a livre manifestação do pensamento como conquista histórica, evidenciando as principais ferramentas contemporâneas que permitem sua consumação: a Internet e a ciberdemocracia. Neste sentido, demonstrará, a posteriori, a necessidade tormentosa e atual de que tem o Direito em estabelecer limites à Liberdade de Expressão e à livre exposição de ideias quando, em contraponto, estas formas legais de liberdade de se expressar carregam em si uma violência linguística real, que interfere no mundo como uma verdadeira conduta física àqueles que por elas são ofendidos no universo virtual da ciberdemocracia. Para tanto, quanto a procedimentos, utilizou-se dos moldes das Pesquisas Bibliográfica, Documental e de Estudo de Caso para embasar a compreensão e explanação da dinâmica das relações sociais e jurídicas pretendidas no bojo do presente estudo.

Palavras-chave: Liberdade. Dignidade humana. Ciberdemocracia.

 

REFERÊNCIAS:

 

BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise: pluralismo, democracia, socialismo, comunismo, terceira via e terceira força. Brasília: Polis/UnB, 1988. 240 p.

 

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 21.08.2017.

FISS, Owen M. A Ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

 

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Nova Fronteira: Saraiva, 2011. 172 p.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga