MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: SEU CARÁTER PROTETOR E EDUCATIVO ANÁLISE DE SUA EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE

Thaís Jesus NEGRI, Marina Viçoti UETANABARO, Denise LELLIS

Resumo


O presente trabalho conduz uma reflexão crítica sobre a medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade determinada aos adolescentes que cometeram ato infracional em determinado momento de suas vidas. Tem como objetivo compreender a eficácia da aplicabilidade desta medida abordando este assunto, e levando em consideração todo seu aspecto sócio histórico, reconhecendo que para sua execução é preciso o suporte de políticas públicas que o materializem. Frente a esta realidade, a contradição entre a execução ideal para a execução real é o grande desafio a ser confrontado pelos Assistentes Sociais, mediadores deste processo. Após a escolha do tema, nos dedicamos a uma pesquisa bibliográfica capaz de nos aproximar do assunto pretendido, permitindo conhece-lo e desta maneira definir qual seria a área específica a ser pesquisada e oferecendo subsidio para orientação de como este trabalho seria desenvolvido. Nesta etapa tivemos como objetivo principal utilizar o levantamento bibliográfico como ferramenta apropriada a nos proporcionar conhecimento e ampliar nossos olhares, criando perspectivas de estudo sobre a temática em questão: a execução da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade como meio de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A entrevista formalizada ou estruturada foi desenvolvida a partir de uma relação fixa de perguntas a sujeitos que já tenham vivenciado, ou vivenciam uma experiência em comum, e a ordem e redações das perguntas permanecem invariáveis para todos os entrevistados, Por possibilitar o tratamento qualitativo dos dados, este tipo de entrevista torna-se o mais adequado para o desenvolvimento de levantamentos sociais. Com o resultado obtido neste trabalho, podemos compreender e analisar que o adolescente em conflito com a lei tem sido prejudicado com as falhas na execução das políticas públicas referentes a este contexto, impossibilitando assim a ruptura com a realidade em que estes jovens se encontram.

Palavras Chave: Serviço Social, Medida Socioeducativa, Prestação de Serviço à Comunidade.


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Referências


Brasil. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, 2012.

VOLPI, Mario(Org). O Adolescente e o ato infracional. 9. ed. São Paulo: Cortez,2011. 87p.

Brasil. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília, 2012.


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