ASPECTOS EVOLUTIVOS DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Resumo

A função social da propriedade é um princípio de suma importância para diversos institutos do Direito Civil. O princípio visa delimitar a esfera de direitos e deveres que o proprietário ou possuidor do bem possui para contra qualquer tipo de artifícios que terceiros possam tomar para usufruir de tal bem. Neste trabalho vamos tratar os aspectos fundamentais dos princípios em um todo, como também sua evolução dentro do Ordenamento Jurídico Pátrio, de mesmo modo traçaremos o desenvolvimento deste instituto em sede da legislação nacional e sua aplicabilidade direta, cumprindo assim seu destino econômico.