ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho constata as diferentes aplicabilidades do princípio da
dignidade da pessoa humana perante o tribunal que é guardião máximo da Carta
Magna de 1988. O objetivo da pesquisa é demonstrar que tal princípio é norteador e
inovador, pois abre caminhos para diferentes interpretações, sempre usado como
intuito de se fazer presente a justiça, sendo fundamento do Estado Democrático de
Direito brasileiro. Isso acontece pois o Judiciário se vê obrigado a responder aos
questionamentos da sociedade que bate à sua porta, pois a gestão pública não
consegue legislar ou tão pouco executar pontos basilares. Aplicando as regras
hermenêuticas, é possível compreender as variabilidades das constatações das
diversidades valoradas dentro da sociedade.