O SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O trabalho tem por objetivo realizar um estudo específico sobre o silêncio da
administração pública, como ato administrativo, através de uma pesquisa qualitativa,
básica, descritiva e bibliográfica. Partindo do conceito de tal instituto, que consiste na
manifestação da administração pública através de seu silêncio. No caso o silêncio não
deverá ser considerado um ato administrativo, faltado para respectivo ato a motivação,
tão necessária para a concretização de atos administrativos. A falta de elemento
necessário para a formalização do ato traz um enorme prejuízo para a sociedade, que
fica incapaz de fiscalizar o ato administrativo em virtude do mesmo ter sido praticado
pelo silêncio e não pela motivação tão necessária para o ato.