SUFRÁGIO: EVOLUÇÃO E PROPÓSITO DE SUA OBRIGATORIEDADE

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma breve reflexão sobre a obrigatoriedade do voto, analisando o propósito de tal medida e, finalmente, entender o que leva a países como o Brasil a tornarem o Direito ao sufrágio obrigatório. É um equívoco acreditar que a obrigatoriedade do voto, no atual contexto brasileiro, provém de uma inovação da constituinte de 1988. Constituições como a de 1946 e 1967 já possuíam, em seus textos, a imposição do ato de votar. Buscando grandes juristas, filósofos, cientistas políticos e personalidades de relevante influência, o estudo concluí que a obrigatoriedade do voto é de uma importância inimaginável para a consolidação efetiva de uma sociedade democrática.