BREVE APANHADO SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

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Publicado: Nov 30, 2009

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Natália Belati
Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV
Nínive Daniela Guimarães Pignatari
Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV

Resumo

O objetivo deste estudo é esclarecer as eventuais dúvidas quanto ao surgimento da Lei n° 11.804.2008, que dispõe sobre os alimentos gravídicos. A palavra pode parecer estranha, mais seu significado vem relembrar o meio social de algo que jamais deveria ter sido esquecido: a responsabilidade dos pais desde a concepção do feto. Para isso, foi feito um estudo sistemático de pesquisas doutrinárias, a fim de encontrar as possíveis soluções para as questões e equívocos apresentados. O resultado foi um texto que dispõe sobre os principais aspectos polêmicos da Nova Lei.

Detalhes do artigo

Edição
v. 1, n. 1, jan-dez. 2009
Seção
Artigos

Declaração de Direito Autoral

Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.