BREVE APANHADO SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

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Publicado: Nov 30, 2009

Conteúdo do artigo principal

Natália Belati
Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV
Nínive Daniela Guimarães Pignatari
Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV

Resumo

O objetivo deste estudo é esclarecer as eventuais dúvidas quanto ao surgimento da Lei n° 11.804.2008, que dispõe sobre os alimentos gravídicos. A palavra pode parecer estranha, mais seu significado vem relembrar o meio social de algo que jamais deveria ter sido esquecido: a responsabilidade dos pais desde a concepção do feto. Para isso, foi feito um estudo sistemático de pesquisas doutrinárias, a fim de encontrar as possíveis soluções para as questões e equívocos apresentados. O resultado foi um texto que dispõe sobre os principais aspectos polêmicos da Nova Lei.

Detalhes do artigo

Edição
v. 1, n. 1, nov. 2009
Seção
Artigos

Declaração de Direito Autoral

Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.