O DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E O DIREITO À INTIMIDADE

Resumo

Os princípios constitucionais que tratam do direito à livre expressão do pensamento e do direito à intimidade das pessoas têm mesmo nível hierárquico e devem ser aplicados em qualquer caso. No entanto como podem ser conflitantes em casos concretos, a aplicação de um pode prevalecer sobre o outro. Para resolver tal conflito, em cada caso, o aplicador do direito poderá usar o método da ponderação, que pressupõe a razoabilidade e proporcionalidade.