A ÉTICA E O CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O homem nas suas primeiras relações com a natureza e com os outros homens buscava suprir suas necessidades mais essenciais, e a partir desta garantia, busca também a paz social. Pode-se afirmar que o ser humano só alcança totalmente as suas potencialidades, ou seja, somente se aproxima do modelo superior de pessoa, quando vive numa sociedade cuja organização política não se aparta das exigências éticas e regula, de modo harmonioso, todas os calibres da vida social, em especial na realizados dos direitos fundamentais. Nesse contexto, surge a necessidade da atuação do Poder Judiciário com o fito de promover a justiça e a inclusão sociais por meio de seu controle jurisdicional suprindo a implementação de políticas públicas com esse intuito e a falta de éticas nas ações governamentais, salvaguardando e promovendo a efetivação dos direitos fundamentais.