REVISÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

Resumo

No período do Estado Liberal não se permitia a interferência estatal na esfera dos particulares visto que esta atitude seria interpretada como uma afronta à liberdade dos particulares, no entanto, esta conduta mostrou-se inócua, pois desamparava as pessoas mais fracas que tendo seus direitos violados não tinham poder para lutar por eles. A nova Constituição Federal trouxe mudanças a estes posicionamentos, deu destaque aos interesses coletivos, passou-se a aplicar o princípio da igualdade de maneira substancial, a dignidade da pessoa humana passou a ser a viga mestre de todo ordenamento jurídico, e consequentemente o bem- estar do homem foi posto acima de qualquer bem patrimonial. O objetivo deste estudo é demonstrar à necessidade de se fazer a revisão em contratos que se mostram excessivamente onerosos para uma das partes. Sabe-se que dentro do conceito de Justiça social, não se pode mais exercer os interesses contratuais livremente, o conteúdo do contrato deve refletir as exigências da nova ordem, cabendo ao Estado disciplinar e corrigir as vontades das partes para buscar o interesse coletivo. Com isto, podemos entender que o pedido de revisão contratual faz parte de um procedimento, pois os contratos são atrelados às normas civis, empresariais, do código do consumidor entre outros. Sendo assim, os contratos possuem parâmetros para a sua formação, e caso venham a colidir com elas ocorrerá afronta aos princípios constitucionais de Direito. Nesta pesquisa foram utilizados os métodos dialético e dedutivo.