DIREITO DIGITAL: A ÉTICA E A PRIVACIDADE NO CONTEXTO DIGITAL

Resumo

A crescente coleta e utilização de dados pessoais na era digital levanta questões cruciais sobre a ética e a privacidade. O direito de controlar as informações para uma possível autonomia individual está constantemente desafiado pelo avanço tecnológico e pelos interesses comerciais. Dessa maneira, este estudo busca analisar a relação entre ética e privacidade no contexto dos dados digitais, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O tema é fundamental, uma vez que informações digitais se entrelaçam com a privacidade e personalidade individual, protegidas constitucionalmente. E, para manter a ética na evolução tecnológica e promover uma sociedade civilizada, o Direito Digital emerge como um meio de tutelar a personalidade, segurança e desenvolvimento pessoal e social. O método hipotético-dedutivo se construiu analisando teorias éticas existentes e o desenvolvimento do direito digital em diferentes contextos. Além disso, foi realizada uma revisão da literatura com base em repositórios nacionais, pesquisas em jurisprudências relevantes e análise de leis e regulamentações relacionadas ao tema, proporcionando uma compreensão das nuances digitais. A pesquisa verificou a necessidade de um consentimento informado e granular para o tratamento de dados pessoais. Além disso, destacaram-se os riscos éticos associados ao uso indevido dessas informações e a importância da transparência nas operações de dados. Assim, conclui-se que é essencial estabelecer um equilíbrio entre os avanços tecnológicos e a proteção dos direitos individuais, por meio de implementação de medidas legais e técnicas mais robustas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Palavras-chave: direito digital; privacidade; ética digital.