PLANTA POPULAR - UMA POLÍTICA DE ESTADO: AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS 20 ANOS DO PROGRAMA PLANTA POPULAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – SÃO PAULO – BRASIL

Resumo

O artigo presente trata da precariedade das edificações preocupação da academia e pesquisas atuais, constata que a causa é a falta de políticas públicas de habitação contínuas. Ressalta que entre as várias ações, se dê, importância ao projeto arquitetônico e complementares, e que garanta a assistência técnica construtiva durante a obra, com foco nos casos de autoconstrução, que tem sido a única opção para as famílias que estão no mercado informal. Visibiliza a experiência do Programa Planta Popular na cidade de Votuporanga/SP, uma possibilidade de intervenção e que evidencia os impactos de 20 anos de uma política pública para a população de baixa renda, e se configura uma política pública de Estado. Como metodologia sintetiza dados quantitativos, qualitativos, fontes legislativas nas três esferas de poder. Sistematiza e analisa as opiniões de técnicos, professores, estagiários e atendidos pelo Programa. Revisita uma bibliografia referente que conceitua e história a questão da habitação social no Brasil, o papel da autoconstrução para resolver o problema da moradia e o déficit habitacional. Apresenta experiências de assessorias técnicas, da União Nacional por Moradia Popular, responsável pela proposta de Projeto de Lei para o Congresso Nacional, para regularização das construções de moradia por autogestão. Cita as experiências de assistência técnica e residência das Universidades. Como produto, a pesquisa evidencia os impactos sociais positivos para todos os atores envolvidos por meio de depoimentos. Conclui que se deva ter uma maior conexão entre a universidade com ensino/pesquisa/extensão e a prefeitura, com propostas de continuidade para consolidar o Programa como uma política de Estado.

Palavras-chave: planta popular; autoconstrução; assistência técnica; política pública.