A PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A DESCRIMINAÇÃO DA SOCIEDADE PERANTE A TENTATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apontar os aspectos deficientes do sistema penitenciário brasileiro, que embora seja um problema recorrente, tem sido pouco discutido perto do que deveria ser. Submeter detentos a um regime de prisão fechado tem o intuito de reeduca-los para a vida em sociedade, a fim de que o país se torne melhor para se viver, porém na realidade não é isto que acontece. Devido ao desinteresse do Poder Público, as prisões brasileiras têm se tornado cenário de descaso com a dignidade humana e escola de marginais, de modo que a maioria das pessoas que ali adentram, saem pior. A sociedade brasileira, embora afirme constantemente o contrário, ainda não está totalmente preparada para lidar com esta realidade, não se importando com as condições precárias a que estes detentos estão sujeitos, a menos que alguém que lhe é querido esteja passando por esta situação, e não aceitando a ressocialização destes indivíduos, tratando-os sempre com preconceito e desdém. Para a confecção do presente trabalho foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, que consistiu no estudo sistemático da legislação específica, das jurisprudências, revistas especializadas, materiais extraídos da internet, entrevistas e livros e jornais da área jurídica. Embora não seja possível esgotar o assunto tratado, espera-se que este trabalho auxilie na compreensão dos pontos mencionados pelos recém-formados juristas e futuros aplicadores de Direito, e os conscientize, assim como a sociedade em geral, de que a pena tem o intuito de reeducar o preso, e ela por si só já deveria servir de punição pelos erros cometidos, devendo o Poder Público e a coletividade cuidar para que este indivíduo saia deste lugar, hostil por natureza, melhor e seja acolhido para que não necessite mais cometer os mesmo erros para sobreviver. Tendo em vista o que foi observado conclui-se que o sistema penitenciário brasileiro está se tornando cada vez mais o oposto de seu propósito, e cabe a todos a luta pela mudança, afinal os direitos humanos pertencem a todos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Ressocialização. Sistema penitenciário.

REFERÊNCIA:

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SILVEIRA, V. Sistema prisional: depoimento. [05 de maio, 2014]. Brasil: Carta Capital. Entrevista concedida a Marsílea Gombata. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/sociedade/prisoes-sao-as-senzalas-de-hoje-diz-ativista-da-pastoral-carceraria-7005.html>. Acesso em 20/03/2017.