POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo procura evidenciar as situações de desigualdade social vividas pelo povo brasileiro e como as políticas públicas são necessárias para atenuar tais condições. O Brasil, que vem evoluindo para se tornar um país desenvolvido, tem ainda grandes desafios para efetivar os direitos previstos no Constituição Federal de 1988, a qual garante a todos a igualdade e dignidade. Contudo, diante do cenário atual de crise política e econômica, é cada vez mais difícil avivar os direitos fundamentais, em especial os direitos sociais, com o propósito de assegurar cidadania plena. Expõem-se ainda alguns programas sociais federais e municipais, tais como Programa Bolsa Família, FIES, etc., como meios para erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais existentes. Atualmente, pouco se discute a função das políticas públicas no Brasil e como estas são importantes para o aprimoramento da qualidade de vida da população mais vulnerável. Uma atenção especial deve ser dada a este assunto, já que grande parte da população crê que os programas sociais são apenas pretextos para que as pessoas beneficiadas não trabalhem, sem saber que tais políticas são a única forma de obtenção de renda em grande parte dos locais que mais sofrem com a pobreza. Destarte, cumpre-nos apresentar a aplicação do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como a dificuldade de efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em demonstrar como as políticas públicas são importantes para tornar a igualdade social uma realidade fática no Brasil. Basicamente o método aplicado será dedutivo, haja vista que foi o mais adequado para alcançar uma conclusão lógica acerca da efetivação dos direitos através de políticas públicas. Serão utilizadas para tanto, bibliografias pertinentes, análise de exemplos, assim como uma pesquisa objetivada a identificar os fatores determinantes da questão estudada. Conclui-se com o trabalho realizado a importância das políticas públicas como um importante fator para o desenvolvimento das famílias brasileiras e até mesmo o crescimento econômico do país. Para tanto, faz-se necessário que o governo atue de forma positiva concretizando os direitos impetrados na Constituição Federal e seus princípios, no intuito de assegurar a dignidade da pessoa humana. Ocorre que na prática, o Estado não atenta-se com a reserva do possível, preocupando-se apenas com sua reserva orçamentária. Ademais, além da efetivação de tais políticas, o governo deveria propiciar aos indivíduos que vivem em vulnerabilidade social, meios para que possam se emancipar, garantindo sua subsistência e assim contribuindo de maneira eficaz ao desenvolvimento do país.

Palavras-chave: Direitos Sociais. Efetivação. Políticas Públicas. Desigualdade.

REFERÊNCIAS:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. 7ª reimpressão, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

MORAES, Alexandre; Direitos humanos fundamentais. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MORAES, Daniela Pinto Holtz. Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial e ativismo judicial. 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7701>. Acesso em: out. 2017.

SILVA, José Afonso Da. Curso de direito constitucional positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.