TERRORISMO E ANTITERRORISMO NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Resumo

Sempre houve dificuldade para se definir terrorismo, uma delas reside no fato de ser um termo extremamente controverso, pois envolve noções políticas, sociais, religiosas e legais complexas e de difícil consenso. O artigo proposto diagnostica o desenho teórico e a dificuldade em se conceituar o termo terrorismo, bem como analisa as formas de prevenção e combate ao terrorismo internacional a partir da Lei nº 13.260/16 à sociedade brasileira. Nesse sentido, serão analisadas as variações na compreensão do conceito ao longo do tempo, como também, as possíveis definições interpretativas, semânticas, de um tema relevante e tão complexo, além disso , serão abordadas as excludentes de ilicitude e os vetos presidenciais contidos nos artigos 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 11º. Em um momento histórico de crescente intolerância, marcado pelo acirramento de disputas ideológicas e pela ocorrência de atos de violência em todo o mundo, o governo brasileiro foi especialmente pressionado pela comunidade internacional a enrijecer sua legislação antiterror ¿Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Os megaeventos como a Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (Rio, 2016), não só trouxeram à luz uma maior preocupação com a possibilidade de sequestros e atentados terroristas, como também acabaram por impor um regime de urgência na discussão sobre o combate ao terrorismo e a aprovação da Lei Antiterror.

Palavras-chave: Terrorismo. Atentados. Lei.

REFERÊNCIAS:

MARTINS, Raúl François Carneiro. Acerca de ¿Terrorismo¿ e de ¿Terrorismos¿. Disponível em: <https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/1777/1/IDNCadernos_IIISerie_N01.pdf.>. Acesso em 07 janeiro de 2017. 

RAPOPORT, David. The four waves of modern terrorism. Disponível em: <http://international.ucla.edu/media/files/Rapoport-Four-Waves-of-Modern-Terrorism.pdf.>.  Acesso em 10 janeiro de 2017.

SEIXAS, Eunice Castro.  ¿Terrorismos¿: uma exploração conceitual. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v16s0/a02v16s0.pdf.>. Acesso em 08 janeiro de 2017.