A PERÍCIA CONTÁBIL COMO FATOR DE INFLUÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

A perícia contábil vem cada vez mais tomando espaço no ramo da contabilidade, sendo sua principal função auxiliar os magistrados na tomada de decisões, esclarecendo questões e revelando a verdade dos fatos segundo as normas e procedimentos cabíveis. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a influência dos laudos periciais contábeis nas decisões judiciais de primeiro grau. Para que possamos entender essa influência, foram coletados dados por meio de questionário, buscando extrair os elementos variáveis que permitissem a identificação da utilização de elementos extraídos dos laudos nas decisões judiciais. O conteúdo do trabalho revelou que os laudos periciais contábeis apresentados em processos tanto da área cível quanto da área trabalhista são efetivamente capazes de atender as necessidades informacionais aos magistrados, em questões relativas aos fatos contábeis discutidos. Os juízes não seriam capazes de decidir questões apenas baseados nas alegações das partes, sem a análise de provas concretas. Segundo a legislação atual, os meios de provas podem ser: documentos, testemunhas, declarações das partes, vistorias, perícias, inspeções judiciais e todos os demais que não são vedados pelo direito. É indiscutível a importância das provas em uma discussão judicial, haja vista seja através delas que se torna possível provar a autenticidade ou veracidade dos fatos que irão ajudar na convicção do magistrado. O Laudo Pericial Contábil precisa necessariamente conter informações que sejam importantes para o fato abordado, que venha atribuir de forma positiva para a tratativa dos casos entregues ao Judiciário, ofertando a magistrado uma prova pericial pelo qual ele possa se embasar para dar sua sentença na ação litigiosa. O serviço do Perito Contador equivale na verificação de forma objetiva e segura, os acontecimentos patrimoniais, analisando e se baseando na legislação pertinente. Seu trabalho exerce relevância para sociedade, no fim das contas, seu papel auxilia na tomada de decisões, já que o juiz irá se basear no laudo, que é o documento do trabalho pericial, para aplicar sua sentença. Com o resultado alcançado, ficou evidente que os juízes buscam, na medida do possível, aproveitar os conhecimentos daqueles que possuem conhecimentos específicos na área discutida. Pois, os resultados da pesquisa revelam que a informação contábil de maior qualidade tende a ser valorizada pelo juiz de primeira instância, como meio de prova disponível para apoiar sua decisão judicial. Conclui-se que é de suma importância a correta estruturação do laudo pericial contábil, isto é, a forma de apresentação, pois nele está contido não somente o interesse do magistrado, mas também das partes que estão em litígio e desejam resolver os problemas que foram levados à Justiça. Do ponto de vista científico, tem-se que o objetivo geral deste trabalho foi alcançado, considerando que o desafio era realizar a análise do nível de utilização dos laudos periciais contábeis nas decisões dos magistrados das áreas cível e trabalhista, sendo que os resultados estatísticos indicam que há uma tendência real dos magistrados em utilizar o conteúdo dos laudos produzidos pelos peritos contadores para proferir sua decisão.

 
Palavras-chave: Perito-Contador. Laudo Pericial. Prova Pericial Contábil.