VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: A ESPERANÇA DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

Resumo

O parto é um dos momentos mais esperados por parte da mulher e gera medos e inseguranças. Por conta disso, o acompanhamento médico é essencial para garantir a segurança e saúde, tanto da mãe quando do bebê. O problema reside no fato de que muitas gestantes não têm conhecimento sobre seus direitos e, com isso, ocorrências de violência obstétrica têm sido cada vez mais evidentes. A partir dessa proposição, o presente estudo teve como escopo realizar uma pesquisa sobre essa questão no direito brasileiro e o reflexo da falta de legislação federal a esse respeito. A investigação se justifica pelo fato de ser um tema ainda pouco discutido e de pouco conhecimento da população, apesar do número expressivo de casos, principalmente porque, muitas vezes, as mulheres não sabem que já sofreram esse tipo de violência. Tratou-se de uma pesquisa teórica, com tratamento qualitativo e investigação de caráter bibliográfico, a partir da leitura de livros, artigos e sites de grande referência. Além disso, teve como base a Constituição Federal brasileira de 1988 e algumas leis esparsas. Concluiu-se que é perceptível a importância de uma Lei no âmbito Federal que possibilite o acesso a informações sobre o assunto, além de garantir que as gestantes tenham mais conhecimento sobre seus direitos. Ainda, a tipificação da violência obstétrica acarretaria maior punição dos profissionais que a praticam, diminuindo as injustiças ocorridas e, também, evitando a manifestação de novos casos.

Palavras-chave: Parto. Violência obstétrica. Lei Federal.