O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: MARCOS, CARACTERÍSTICAS E REGULAÇÕES

Resumo

Atualmente o trabalho escravo tem ganhado grandes repercussões e discussões em países em desenvolvimento. As pessoas sujeitas a ele vivem em situação de extrema pobreza e, por isso, submetem-se a serviços degradantes, sendo-lhes retiradas a liberdade e a dignidade humana, preceitos básicos da Constituição Federal de 1988 do Brasil. A partir dessa constatação, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo sobre a situação do trabalho escravo no Brasil, nos dias de hoje. A justificativa se pauta, tendo em vista que, em pleno século XXI, com todos os avanços tecnológicos e a democratização, essa forma de trabalho, apesar de existirem comissões, normas e leis para sua erradicação, ainda insiste em tratar seres humanos como instrumentos descartáveis de mão-de-obra. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, cuja coleta de dados foi feita com base em leituras de obras pesquisadas na biblioteca física e digital da UNIFEV, Centro Universitário de Votuporanga-SP., bem como em materiais selecionados em bancos de dados de repositórios nacionais. Portanto, os riscos da investigação foram mínimos. A investigação evidenciou que, para podermos combater esse ato tão repudiante, é necessário que a sociedade, ao se deparar com qualquer situação semelhante ao trabalho escravo, denuncie imediatamente ao órgão competente, por meio de aplicativo específico, denominado "Pardal" e também pelo "Disque 100", ambos disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho.

Palavras-chave: Trabalho escravo. Erradicação. Fiscalização.