OPÇÕES DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO MEI E ME

Resumo

No Brasil existem vários tipos empresariais, dentre eles observa-se o MEI (Microempreendedor Individual) e a ME (Microempresa). O MEI por sua vez foi criado para ajudar o microempreendedor a sair da informalidade e trazer benefícios, como acesso a previdência social, auxílio maternidade, acesso a emissão de notas fiscais, entre outros. A ME por sua vez apresenta uma alternativa de um porte maior que o MEI, porém ainda voltada para as pequenas empresas e microempresários. Ela mantém uma estrutura mais compacta que as demais opções de natureza jurídicas e pode ser utilizada como porta de entrada para empreender ou como uma forma de crescimento para aqueles que a princípio optaram pelo MEI. Este estudo tem por objetivo apresentar duas opções de enquadramento tributário, MEI e ME para empresas de pequeno porte e pequenos empresários. A metodologia de pesquisa utilizada no estudo foi a revisão bibliográfica feita através de sites governamentais, leis e obras literárias atuais. Tanto o MEI quanto a ME possuem pontos positivos e negativos de acordo com o seu porte, a ME necessita de mais atenção em relação as obrigações acessórias, auxílio contábil, porém tem em sua estrutura um faturamento maior. Já o MEI tem sua abertura facilitada, obrigações acessórias simples, mas conta com um teto de faturamento baixo de apenas R$ 81.000,00 anuais. Contudo, foi apurado que ambos os tipos jurídicos têm seus benefícios e malefícios, sendo que os dois tipos têm como fundamento trazer bons resultados para aqueles empreendedores que estudam em qual porte o seu respectivo empreendimento melhor se encaixa, seja por faturamento, previsão de crescimento, número de empregados. Tanto na ME quanto na MEI o empreendedor terá responsabilidades e benefícios se a escolha for de acordo com as necessidades e lembrando que é sempre possível mudar o porte empresarial.

Palavras-chave: Enquadramento Tributário. Empreendedor. Formalidade.