A INTERNAÇÃO EM MANICÔMIOS E A REFORMA PSIQUIÁTRICA: A BUSCA POR ABORDAGENS MAIS HUMANAS NO TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS

Resumo

A medida de segurança da internação em hospitais psiquiátricos tem sido amplamente utilizada quando um indivíduo é considerado uma ameaça iminente tanto para si mesmo quanto para a sociedade, devido a distúrbios psicológicos. No entanto, essa prática tem sido alvo de críticas, especialmente após a implementação da Reforma Psiquiátrica. Nesse contexto, este estudo se propõe a abordar a polêmica em torno da internação em hospitais psiquiátricos, buscando destacar argumentos a favor e contra essa prática. A pesquisa se fundamentou em uma revisão bibliográfica e dedutiva, que abarcou aspectos histórico-evolutivo dos manicômios no Brasil, a Reforma Psiquiátrica, a legislação relacionada à medida de segurança e sua aplicação a indivíduos inimputáveis ou semi-imputáveis, além de discutir a relação entre transtornos mentais e violência e a importância de combater o estigma. Como resultado, é possível perceber que a sociedade tem o legítimo interesse na proteção dos bens jurídicos em face de indivíduos que representem uma ameaça à segurança pública, tornando o instituto da medida de segurança uma solução para evitar que pessoas com transtornos mentais graves e potencialmente perigosas coloquem em risco a comunidade. Entretanto, é imprescindível que a aplicação da medida de segurança seja compatível com os direitos individuais e a dignidade das pessoas submetidas a ela, garantindo a privacidade, tratamento humano, e o essencial acesso a cuidados de saúde mental adequados. Portanto, é possível necessário reconhecer a existência do desafio em equilibrar a segurança pública e os direitos individuais na saúde mental e justiça criminal, e que o debate em torno da aplicação da internação em manicômios reflete um conflito complexo entre a tutela da sociedade e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos submetidos a essa medida. a implementação da Reforma Psiquiátrica decorreu do histórico de abusos e violações de direitos dos indivíduos submetidos à medida, se mostrando essencial a busca por abordagens mais humanas no tratamento de transtornos mentais. Afinal, a medida de segurança deve ser compreendida como uma ferramenta destinada a proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, assegurar o tratamento digno daqueles que necessitam de cuidados psiquiátricos, encontrando um equilíbrio entre a tutela da sociedade e a proteção dos indivíduos submetidos a essa medida.

Palavras-chave: reforma psiquiátrica; internação em manicômio judiciário; medida de segurança e violação de direitos fundamentais.