ANÁLISE DA INCIDÊNCIA PENAL DIANTE DE FALHAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE CARROS AUTÔNOMOS: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO

Resumo

A criação bem-sucedida de inteligência artificial seria o maior evento na história, mas também será o último. Para Stephen Hawking, a afirmação mostra a realidade próxima, a menos que a humanidade aprenda a evitar os riscos. Os avanços tecnológicos criam a necessidade de alterações nas legislações dos países para que assim, os casos que eram imprevistos sejam julgados da forma mais correta. O presente trabalho objetivou analisar eventual responsabilidade do condutor de um carro autônomo em caso de acidentes não evitados pela Inteligência Artificial (A.I). Para maior esclarecimento dessa questão, foram observados dois casos diversos, considerando modelos de veículos, as empresas responsáveis e circunstâncias do acidente. A análise da responsabilidade foi feita sob a perspectiva do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eventual tipificação do homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB), utilizando o método de revisão bibliográfica com análise de doutrina e artigos científicos. A pesquisa demonstrou que, no âmbito criminal, a legislação brasileira atual mostra-se insuficiente para abranger acidentes causados no uso de carros autônomos, diante de elementos que distinguem os veículos comuns e autônomos no Brasil, como a possibilidade de manter o veículo sem qualquer condução humana, funcionando exclusivamente no piloto automático, de modo que o acidente se torna consequência de um erro no sistema e não da ausência de atenção ou de ação do piloto do veículo, tanto que, em um dos casos utilizados como parâmetro, o indivíduo que estava sentado no local do motorista tentou evitar a colisão mas não havia tempo hábil para desviar a rota do veículo, que estava em piloto automático. Assim, o avanço gradual da tecnologia demonstra a necessidade de novos regulamentos e previsões legais, para possibilitar julgamento e eventual responsabilização do agente, atendendo aos princípios penais.

Palavras-chave: Direito penal e inteligência artificial; responsabilidade penal; código de trânsito brasileiro; homicídio culposo na direção de veículo automotor.