A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: (IN) COMPATIBILIDADE COM DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Na realidade do direito penal brasileiro, a aplicação teoria da cegueira deliberada tem se tornado um assunto de grande discussão em casos de crimes financeiros, corrupção entre outros delitos complexos, como em casos em que um indivíduo após cometer um ato ilícito alega não ter conhecimento do crime ou da ilicitude desse ato, mesmo havendo elementos ou indícios de que sugiram o contrário. Este trabalho tem a intenção de abordar a história de origem dessa teoria e como ela foi estabelecida nos países onde se originou, o Reino Unido e Estados Unidos, e se ela possui ou não uma compatibilidade com as normas do direito penal brasileiro. Essa teoria pode ser aplicada quando o réu alega não ter conhecimento das atividades ilegais que ocorrem sob sua supervisão. A utilização desta teoria, também conhecida como teoria da ignorância deliberada, doutrina da evitação de consciência¿ ou até mesmo doutrina das instruções do avestruz, levanta questionamentos sobre a responsabilidade criminal e a intenção do arguido, que torna essa doutrina em um tema intrigante na jurisprudência brasileira. O grande valor deste tema está na necessidade de entender até que ponto os indivíduos podem alegar desconhecer as atividades ilegais que acontecem ao seu redor. Isso tem implicações diretas na responsabilidade penal e nas decisões judiciais. O objetivo deste estudo é analisar a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o direito penal brasileiro, identificando seus limites e aplicabilidade. O trabalho será conduzido por meio de uma análise abrangente da legislação brasileira relacionada ao direito penal e das decisões judiciais que envolvem a aplicação da teoria da cegueira deliberada. Além disso, serão estudados casos jurisprudenciais relevantes, artigos acadêmicos e doutrinas jurídicas. A metodologia utilizada consiste na revisão bibliográfica, com análise de artigos e doutrina, que abordam o aspecto teórico e decisões judiciais em casos emblemáticos. A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro é um tema complexo e controverso. Embora seja reconhecida em algumas jurisprudências, sua compatibilidade com o sistema legal brasileiro é objeto de debate. Conclui-se que, embora essa teoria possa ser aplicável em certos casos, sua interpretação e aceitação variam amplamente. É essencial que os tribunais brasileiros continuem a analisar e definir os limites dessa teoria para garantir a justiça e a consistência nas decisões judiciais.

Palavras-chave: teoria da cegueira deliberada; direito penal brasileiro; responsabilidade penal;