A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS DO BRASIL DIANTE DA DESINFORMAÇÃO, DA DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS E DA DEMOCRACIA

Resumo

No cenário político brasileiro atual, persistem incansáveis discussões acerca da segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições gerais e municipais, bem como vêm sendo disseminadas notícias falsas (fake news), quanto à possibilidade de fraude nessas urnas. Por ser a Democracia um regime político que se submete ao poder e às vontades do povo, vê-se necessário que os cidadãos entendam os sistemas de segurança das urnas eletrônicas para que sua liberdade à informação não seja lesada. A partir desse ponto, o objetivo deste artigo foi demonstrar a segurança das urnas eletrônicas para que, com esse conhecimento, a disseminação de fake news, como forma de desinformação, seja reduzida, preservando então, o direito à liberdade de informação, resguardada no art. 5°, XIV e XXXIII da Constituição. A metodologia utilizada foi uma pesquisa voltada aos mais de 30 sistemas de segurança das urnas eletrônicas, explicados no próprio site do TRE-SP, TRE-BA e TSE, bem como estudos doutrinários quanto ao funcionamento da democracia e ao direito à informação. A pesquisa verificou a efetiva segurança das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral brasileiro, averiguando-se também, o impacto da disseminação de fake news no direito de liberdade à informação, influenciando inclusive na opinião política dos cidadãos. Portanto, concluiu-se que é necessária uma repressão do Estado em face à disseminação de fake news, e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito de informar a população quanto à segurança das urnas eletrônicas, combatendo, então, a desinformação.

Palavras-chave: segurança das urnas eletrônicas; fake news; direito à Informação.