DESIGUALDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO E A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DO CNJ NO JULGAMENTO DO ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000

Resumo

O primeiro curso de Direito no Brasil data de 09 de janeiro de 1825. Ocorre que, a nomeação da primeira mulher a ser juíza federal no país ocorreu apenas em 1967, ou seja, após 142 anos da instalação do curso no país. Tal desigualdade foi reproduzida nos séculos seguintes, refletindo ainda na sistematização dos três poderes, principalmente nos cargos de alto escalão dos tribunais brasileiros. A partir dessa proposição, o objetivo do artigo é investigar as bases histórico-sociais da desigualdade de gênero no judiciário, além de expor a importância do ato normativo julgado pelo CNJ, o qual estabeleceu regime diferenciado para promoção de magistradas. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, com leitura de livros e artigos pertinentes ao tema, além de estudo da resolução modificada e do ato normativo julgado. A pesquisa verificou a disparidade entre os gêneros no cenário jurídico no Brasil e a importância de medidas ativas, como a qual tomada pelo CNJ no julgamento do ato normativo em questão, para que a desigualdade seja amenizada e caminhe para a paridade. O CNJ, ao julgar o normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, tomou uma decisão importante para que o quadro de juristas dos tribunais, afetado significativamente pelo modelo patriarcal de sociedade, começasse a ser veementemente modificado, rumo à condições igualitárias para os magistrados e ocupantes de demais cargos no administrativo, legislativo e judiciário. Assim, concluiu-se que a necessidade de medidas ativas para o combate à desigualdade de gênero no judiciário brasileiro, como a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, é de suma importância para a quebra da sistematização patriarcal da justiça no Brasil.

Palavras-chave: desigualdade de gênero; judiciário; ato normativo; mulheres.