INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA REFLEXÃO SOB A PERSPECTIVA DO CASO ELIS REGINA - VOLKSWAGEN

Resumo

Junto à modificação da tecnologia, surgem, cada vez mais, debates éticos e legais acerca dos limites, ou falta desses, em relação aos novos recursos digitais. Recentemente, a multinacional Volkswagen gerou polêmica ao exibir uma propaganda em que Elis Regina, cantora falecida desde 1982, aparece cantando com sua filha Maria Rita, em um contexto gerado por inteligência artificial e tecnologia deepfake. A partir desse caso, o objetivo do artigo é pontuar questões importantes acerca da inteligência artificial, em contrapartida com os direitos da personalidade, especialmente no que diz respeito aos direitos da personalidade do de cujus e a validade do consentimento dos herdeiros para a utilização da imagem do falecido. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi a bibliográfica, por meio de uma revisão de literatura, com leitura de artigos e obras pertinentes ao tema, além da análise da propaganda em questão, de maneira exploratória. A pesquisa verificou pontos polêmicos acerca dos limites da vontade dos herdeiros em relação a gestão da imagem e memória de Elis, sobretudo em uma situação criada por tão avançada tecnologia, sendo que a cantora nunca esteve naquela situação. A Volkswagen, ao apresentar a propagando do veículo Kombi, repetidas vezes, em suas peças publicitárias, inseriu uma imagem fiel de Elis Regina em um contexto em que nunca concordou estar, ainda mais quando se verifica os ideais de Elis em relação ao regime ditatorial patrocinado também pela montadora em questão. Assim, concluiu-se que a campanha publicitária afeta diretamente os direitos da personalidade de Elis Regina, em uma dimensão muito maior do que o Direito brasileiro se encontra preparado para tutelar, necessitando assim de atualizações tão imediatas quanto os avanços da era digital.

Palavras-chave: inteligência artificial; Elis Regina; direitos da personalidade; herdeiros.