O CASO DE STEVEN AVERY E A ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DE PROVAS PERICIAIS NA DECISÃO DO JÚRI.

Resumo

O caso de Steven Avery ganhou notoriedade através do documentário "Making a Murderer" e se desenvolveu em decorrência de dois julgamentos em um tribunal de júri popular. A princípio, o réu foi condenado há 18 anos injustamente por agressão sexual c/c tentativa de homicídio, só sendo absolvido depois de um exame de DNA que provou sua inocência. Depois de sua liberdade houve o desaparecimento de uma mulher na cidade onde ele ainda residia, tendo as autoridades locais responsáveis, com parcialidade diante do ocorrido, ultrapassado os limites de poder, centralizando-o como principal suspeito. Os agentes agiram com procedimentos irregulares e ilícitos violando direitos assegurados ao investigado. Em situações complexas, como essa, nas quais a dúvida permeia, a importância das provas periciais torna-se proeminente. Elas são fundamentadas em análises científicas especializadas e não apenas esclarecem incertezas, mas também servem como instrumentos direcionadores para o júri, exercendo influência direta na determinação do veredicto. Este artigo teve como objetivo principal analisar a relação entre provas periciais e a decisão do júri no caso de Steven Avery, incorporando perspectivas tanto do Direito quanto da Biomedicina. Nesse contexto, examinou-se a forma pela qual os resquícios coletados na suposta cena do crime atuaram no desdobramento do ocorrido. Ademais, o caso também foi interpretado de acordo com as normas penais brasileiras, a fim de oferecer uma visão das implicações legais, para melhor compreensão e objetividade. A metodologia utilizada para este estudo é uma abordagem qualitativa, envolvendo a análise documental, forense e material audiovisual pertinente ao caso em questão. Além disso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica abrangente, na qual incorporaram obras jurídicas e científicas relevantes que contribuíram para a compreensão aprofundada do tema. Os resultados desse estudo interdisciplinar implicam na interação entre provas periciais e a interpretação jurídica e como elas foram interpretadas durante o julgamento. Destacou-se a maneira pela qual as provas apresentadas influenciaram a tomada de decisão do júri, tanto na condenação inicial, quanto na posterior absolvição. Com isso, revelaram pontos de falha no sistema judiciário e apontaram para a necessidade de melhorias nessas circunstâncias. Em suma, a pesquisa enfatiza a necessidade da devida análise forense ¿ criminalística -, a fim de se obter a veracidade dos fatos diante do júri. Concluiu-se que essas provas não poderão ser reconhecidas caso obtidas por meio ilícito, contrariando os princípios e normas constitucionais que garantem o respeito fundamento à pessoa humana.

Palavras-chave: crime; prova pericial; julgamento; justiça.