SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL DE BENS ADQUIRIDOS GRATUITAMENTE POR DOAÇÃO OU SUCESSÃO

Resumo

A sucessão na união estável, especificamente no que diz respeito aos bens adquiridos gratuitamente por doação ou sucessão é uma problemática visto que dentro da relação o sobrevivente não tem o direito automático de herdar tais bens em caso de óbito do companheiro, a menos que não existam parentes sucessíveis ou estes renunciem aos direitos de herança, resultando na entrega dos bens ao Estado. A partir dessa apresentação, o objetivo do artigo é sensibilizar autoridades e legisladores sobre a necessidade de revisar o atual ordenamento jurídico, tornando-o mais justo e coerente para àqueles que vivem em uma união estável. A metodologia utilizada para atingir esse objetivo foi uma revisão realizada na legislação vigente associada à união estável no Brasil, incluindo o Código Civil e as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, além disso foram analisados casos envolvendo a sucessão de bens em uniões estáveis, especialmente aqueles que afetam casais do mesmo sexo. Os resultados revelam que esse modelo de relação é reconhecido legalmente no Brasil e equiparado ao casamento, no entanto, questões ligadas à sucessão de bens adquiridos gratuitamente por doação ou sucessão continuam controversas, a falta de clareza na lei e a divergência doutrinária criam incertezas e prejuízos para os sobreviventes dessas relações. Assim, conclui-se que é necessário reformar o ordenamento jurídico atual para torná-lo mais digno e acessível, é fundamental que os bens adquiridos na situação estudada possam ser herdados pelo parceiro sobrevivente independentemente do gênero ou orientação sexual, a sociedade brasileira precisa continuar avançando em direção à igualdade de direitos para todos os tipos de famílias, garantindo que a lei proteja efetivamente aqueles que escolheram viver em uma união estável.

Palavras-chave: sucessão; união estável; bens.