A REVISÃO DOS CONTRATOS EM SITUAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA

Resumo

No Brasil, inicialmente, os contratos demonstravam a autonomia de vontade dos contratantes e não possuíam intervenção estatal. Entretanto, com o passar dos tempos e com a evolução da sociedade, eclodiu a necessidade do Estado intervir devido a crescente disparidade entre os contratantes, configurando o abuso e a onerosidade excessiva. O presente estudo tem como objetivo principal esclarecer a respeito da onerosidade excessiva que implica em causa de revisão contratual. Se acaso ocorrer algum vício ou outra situação que possa desequilibrar a isonomia das partes contratantes, o contrato é passível de revisão. A possibilidade dos contratantes revisarem as cláusulas contratuais por via judiciária surge em situações exteriores ao contrato que podem causar a onerosidade excessiva para um dos polos da relação jurídica. O presente estudo é uma pesquisa bibliográfica que tem por base o método dedutivo, de forma que princípios gerais são aplicados a uma situação concreta. Sempre que houver certas disparidades entre as partes que podem levar à situações de desequilíbrio processual, a parte que se sentir prejudicada poderá exigir a revisão do contrato, podendo este ser extinto ou retificado, devido à onerosidade excessiva.