A EQUIPARAÇÃO SALARIAL E SUA APLICAÇÃO EM CASOS CONCRETOS

Resumo

A equiparação salarial representa a consolidação do princípio da igualdade, prevista no artigo 5º, caput e inciso I da CF no Direito do Trabalho, especificamente na matéria concernente ao salário, além de concretizar o princípio que veda a discriminação, que figura como objeto da República Federativa do Brasil (artigo 3º, inciso IV da CF/1988). Para que o empregado tenha direito à equiparação salarial, deve haver identidade de funções entre este e o seu paradigma, o trabalho entre ambos deve ser de igual valor, a prestação de serviço deve ser ao mesmo empregador, as empresas devem ter a mesma localidade e eles devem ter trabalhado simultaneamente, ou seja, ao mesmo tempo em algum período, conforme entendimento do artigo 461 da CLT. O objetivo do trabalho é fazer a verificação da aplicação desse instituto a casos concretos através da explanação de jurisprudências que tem aplicado ou não a equiparação salarial com base no direito e não em provas. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, pois o trabalho é fundamentado na experiência, afinal buscou-se na jurisprudência o entendimento a respeito do tema. O estudo das jurisprudências foi de extrema importância para melhor compreensão da equiparação salarial e ao analisá-las pôde ser observado que os relatores foram coerentes com suas decisões, seja concordando ou discordando da utilização desta. Espera-se que o trabalho contribua para o crescimento intelectual e, consequentemente, profissional dos estudiosos do Direito, a fim de que possam entender melhor a equiparação salarial e sua aplicação aos casos concretos.