A INCIDÊNCIA DAS PROVAS ILÍCITAS NA FORMULAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO.

Resumo

O presente artigo visa fazer uma análise crítica da prova ilícita, que tem sido alvo de várias discussões e controvérsias. O objetivo é analisar a prova ilícita de um ângulo diferente, sob a ótica do réu, a qual raramente é objetivada pelos estudiosos do Direito. O método dialético e a pesquisa bibliográfica foram utilizados para realizar este trabalho. Antes de partir para a visão do problema sob a perspectiva do réu, devemos analisar a subordinação do juiz as provas constantes no processo, que acaba causando dois graves problemas: a violação de um direito para alcançar outro (caso de uso de prova ilícita) e a vinculação do juiz ao processo. Isto fomenta incertezas quanto à decisão proferida, pois ainda que a prova seja desvinculada do processo, não podemos negar a influência desta sobre o juiz, visto que o convencimento é formado pelas provas produzidas no processo e pelas experiências do magistrado durante sua carreira. Traçado este ponto é importante lembrarmos que havendo o conhecimento, por parte do juiz, do conteúdo da prova ilícita, é inquestionável que ocorrerá uma projeção desta sobre aquele, sendo o réu prejudicado caso haja uma decisão influenciada, ainda que pouco, pela prova ilícita. O resultado da análise nos mostra que a postura do legislador frente a esta questão ocasiona muitas vezes injustiça para com o réu, que é prejudicado com manutenção do juiz do processo. Isto posto, conclui-se que o acervo jurídico que torna recorrente essa injustiça deve ser modificado para que haja a economia processual sem que seja afetada a efetividade. A proposta feita nesse artigo trará maior segurança para a sociedade sobre os procedimentos do processo, visto que evitará qualquer influência de provas ilícitas.