HIV/AIDS: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

O estudo aborda uma análise sobre as políticas públicas destinadas aos portadores de HIV/AIDS, podendo assim propiciar uma análise profunda no sentido de concretização da política de enfrentamento do HIV/AIDS. Além de apresentar a origem, o processo histórico e social em que a epidemia se instala no país, transformando a luta contra o HIV/AIDS em uma batalha pela conquista, e a garantia e defesa de direitos. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e de campo. De acordo com o estudo, a AIDS surge na década de 1980, na dimensão dos acontecimentos históricos em que a política de saúde estava sendo estruturada e formulada. Na luta contra essa problemática, é necessário desenvolver um processo contínuo de educação e prevenção da AIDS na busca do controle da doença e na garantia de direitos da pessoa que vive com a doença enquanto indivíduo, garantindo-o saúde, respeito, dignidade e acima de tudo direito à vida. Foi a partir da Constituição Federal de 1988, que a saúde se tornou direito universal, tais como a Lei 8080/90 que dispõe a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante as políticas sociais e econômicas, com acesso e atendimento igualitário. Pode-se identificar que, a evolução das políticas públicas brasileiras existentes e o processo da implantação das leis específicas voltadas para as pessoas que vivem com HIV/AIDS, podem refletir na qualidade de vida das pessoas que vivem com o vírus, além de analisar a efetivação dos direitos á saúde.