A INEFICÁCIA DO ESTADO EM GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Resumo: O presente artigo tem a finalidade e objetivo discutir a Eficiência do Estado
em Garantir Proteção Integral da Criança e do Adolescente na educação, através de
pesquisas e doutrinas a respeito. Em nosso País, as desigualdades continuam
imperando e denotam causas da ineficácia da atuação do Estado. Os números ainda
impressionam temos quase 2 milhões de adolescentes e jovens fora da escola, para
um País que tem como lema e tema ser uma Pátria Educadora estamos muito
aquém de alcançar essa meta. Alunos desmotivados, professores mal capacitados,
infraestrutura deficitária. Elaborou-se leis como o ECA Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo este estatuto considerado mundialmente por seu conteúdo,
porém, não conseguimos implantar ou fazer concretizar princípios fundamentais da
Republica, definidas na Constituição Federal de 1988. Faltam creches para 77% das
crianças entre 0 e 3 anos de idade, as desigualdades regionais são visíveis, por
certo que vivemos em país continental, porém este fato, não dever ser motivo para
tamanha omissão, perde se o que poderia ser investido em desvios de verbas,
corrupção, sem levar em conta os R$ 150 bilhões perdidos anualmente com o
assassinato de adolescentes e jovens.

Palavra Chave: Direitos Fundamentais, Garantias Fundamentais, Criança,
Adolescente, Ineficácia do Estado, Responsabilidade