A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ADOÇÃO FRUSTRADA

Resumo

Existe um número grande de famílias a espera pela oportunidade de conseguir
adotar uma criança. Com base na pesquisa feita pela CNJ no ano de 2013, cerca de
29.440 familiares estão nessa espera. Por outro lado, existem famílias que
conseguem esse benefício, mas não sabem aproveitar, acabam devolvendo a
criança e causando danos ao adotado. Devem ser considerados os efeitos da
adoção, como a transferência definitiva do direito do poder familiar quando o
adotado é menor de idade, em que os deveres deixados são: a guarda, que é
transferida para o nome do adotante, a companhia, a criação, a educação que é a
base do adotado, obediência, respeito, carinho, afetividade, consentimento para o
casamento, nomeação do tutor, representação e assistência, administração, usufruto
e assim por diante. São todas essas responsabilidades pois é fundamental para a
criação e o crescimento da criança, para que ela se sinta familiar no meio dos seus
adotantes. Independentemente de o adotante vir a falecer, o poder dos pais
biológicos não será restaurado. E devido à proteção dessas crianças, devem-se
obter reparação ao dano, não deixando impune os adotantes, para que realmente na
fila de adoção somente exista quem realmente quer uma criança para sua vida. O
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se desempenha o máximo para que
certas injustiças não aconteçam, mas nem sempre a Lei é presente, muitos casos a
Constituição Brasileira é falha, deixando a desejar, e esquecendo dos Princípios
Fundamentais que são uma vida digna, com moradia, alimentação, educação,
saúde.

Palavras Chaves: Adoção; Crianças; Garantia.