PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINARIA: DEVIDO A AQUISIÇÃO DE OUTRA VOLUNTARIAMENTE

Resumo

O direito de possuir nacionalidade é um direito fundamental, desde o momento da Declaração dos Direitos Humanos onde declara que todos tem direito a nacionalidade. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar perda de nacionalidade originaria: devido aquisição outra voluntariamente. Metodologia dedutivo será utilizada.  A presente pesquisa terá como método de revisão bibliográfica, sendo pretende-se aprofundar o conhecimento sobre este tema. Nacionalidade seria o momento que a nação se organiza em Estado, e assim colocando os requisitos para a aquisição de nacionalidade. Sendo ela, um direito adquirido do sujeito através desses critérios jus soli e jus sanguinis adquiridos ao nascimento devido a determinação das Nações Unidas. Estrangeiro é o não nacional mais eles possuem proteção do Estado, segundo o artigo 5º, caput, da CF/88, referente aos direitos individuais tanto o nacional como o estrangeiro tem as mesmas proteções, a restrição encontra-se nos direitos políticos e exercício de ativadas que interfere na segurança nacional. O português equiparado ao nacional, não é uma hipótese de naturalização, a pessoa continua estrangeiro mais adquire direitos nacionais exceto os casos descritos na constituição, são os quase nacionais. Perda da nacionalidade ocorre segundo o artigo 12, §4º, I, CF, relata que somente o naturalizado pode ter cancelada a naturalidade, através de processo judicial, por ter praticado atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição de outra nacionalidade, podendo ser secundaria ou originária. Analisando a questão mencionada na jurisprudência onde existiu a aquisição voluntaria da nacionalidade estrangeira, e com consequência a perda da nacionalidade brasileira, sem a presença de débitos com o Estado. Nesta decisão do STF, a ex nacional optou pela nacionalidade estrangeira, mesmo apresentando Greencard. e com isso ocorreu a perda da mesma, conclui-se que seria uma solução o ordenamento dar a ex - nacional o mesmo tratamento a qual o português equiparado recebe.

Palavras-chave: Nacionalidade. Naturalização. Perda De Nacionalidade Por Aquisição De Outra.