EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Trata-se da análise do tema eutanásia frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O problema está na impossibilidade do paciente poder escolher por este procedimento e sofrer abalos em sua dignidade. A escolha pela cessação da própria vida (realizada por terceiro) devido ao grande sofrimento físico, psicológico, que diminuem sua dignidade causada por uma doença incurável deve ser respeitada frente ao fundamento do Estado Democrático de Direito que tutela a dignidade da pessoa em seus mais amplos sentidos. A autonomia da vontade do paciente deve ser respeitada, no sentido de que não se pode querer obrigar alguém a definhar e agonizar em leitos hospitalares. É abordado no artigo o reconhecimento do testamento vital como documento legitimador da vontade do doente. Além do papel da família e dos médicos no respeito ao desejo do enfermo terminal. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a possibilidade jurídica da realização da eutanásia em doentes em estado terminal. Propomos uma mudança de paradigma, de modo que trouxemos o assunto à luz dos princípios constitucionais do Estado brasileiro. Como requisito de existência a em sociedade, fornecemos uma parcela de nossa liberdade ao estado para que ele a tutele. O cerne de nossa pesquisa é fomentar a dúvida: de que modo e até que ponto esse mesmo Estado tem controle sobre a autonomia da vontade dos cidadãos? A presente pesquisa utilizará o método de raciocício dialético e o tipo de pesquisa bibliográfica e documental, pois será fundamentado em doutrinas e jurisprudências sobre o assunto.