MAGNO PROCESSUM: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Resumo

O processo constitucional é um instrumento autônomo e tem por objetivo a defesa da ordem constitucional vigente. Não é de hoje que renomados constitucionalistas nacionais vislumbram a ideia da criação deste diploma legal, com o propósito da construção de uma efetiva jurisdição constitucional. A ideia está próxima de sair do âmbito teórico e entrar no prático, o jurista Paulo Bonavides entregou o anteprojeto do Código de Processo Constitucional Brasileiro na sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em 21 de setembro de 2015. O objetivo da pesquisa é mostrar a real necessidade da criação desta lei, por conta, primordialmente, da abrangência de nossa Constituição Federal, que, de acordo com os estudos constitucionais, principalmente de Teoria da Constituição, é classificada como "analítica" no sentido de sua extensão e "dirigente" no que tange sua ideologia. A ideia da criação desta lei é recente na América Latina, aliás, a Costa Rica foi pioneira na matéria de normatividade do processo constitucional, promulgando-a em 1989. Posteriormente, a província de Tucumán, na Argentina, institucionalizou a lei n. 6.944 em março de 1999, válido apenas nesta região, não sendo, evidentemente, um ato federal. Contudo, foram apenas tentativas sem muito êxito. No Peru, a lei n. 28.237 de maio de 2004 instituiu o "Código de Processo Constitucional da República do Peru", o ato normativo de grande importância, sendo usado como modelo para o debate no Direito Processual Constitucional. A pesquisa utilizou-se do método dialético dedutivo, pesquisa não empírica, especificamente a bibliográfica. Portanto, a presente pesquisa pretende destacar a necessidade da criação de um Código de Processo Constitucional para concretizar a jurisdição constitucional, visto que esta apresenta-se enfraquecida, sendo assim, é de vital necessidade que ocorra a criação de uma lei de instrumento da própria Constituição Federal, ou seja, um Código de Processo. 

Palavras-Chave: Direito Processual Constitucional. Direito Constitucional. Teoria da Constituição.