MORALIDADE E PUNIÇÃO NA REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA DA PUNIÇÃO COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

A história da violência e sua ocorrência no meio social atingem crianças e adolescentes. O adolescente que cumpre medida socioeducativa, convive num contexto permeado por estigmas e estereótipos, os quais influenciam em demandas constantes por punições e julgamentos morais. As medidas socioeducativas deveriam superar os processos de institucionalização, preconceito, exclusão, dentre outros fatores que dificultam a reinserção e exercício da cidadania. O presente trabalho objetivou apreender as representações sociais de adolescentes em conflito com a lei sobre as medidas socioeducativas instituídas na lei. A pesquisa foi realizada numa escola pública de ensino médio localizada num município de pequeno porte no Estado de São Paulo. A coleta de dados ocorreu através de entrevistas semiestruturadas realizadas com adolescentes que eram alunos regulares, considerando a disponibilidade, livre interesse e variabilidade do conjunto. Os dados foram submetidos a análise, utilizando o método de análise de conteúdo e, por meio de categorias temáticas, foi possível condensar os elementos importantes nas falas dos participantes. Pode-se observar que os adolescentes em conflito com a lei encontram-se expostos a diversos fatores de risco, na ausência de suporte familiar ou vínculos afetivos, condições materiais e culturais precárias, contato precoce com entorpecentes, além do fracasso escolar. Conclui-se que tais fatores de risco influenciam nas representações sobre as medidas socioeducativas. As informações apontam para trajetórias onde a prática de delitos pode ocorrer enquanto fator de inclusão na sociedade de consumo.