A ATUAÇÃO DO GESTOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
Resumo
Pouco se sabe a respeito do gestor judicial, ou seja, pouco se sabe a respeito dessa nova figura existente no cenário jurídico da Recuperação de Empresas, em dificuldade econômico-financeira. O gestor judicial tem lugar quando a empresa em recuperação, gerida pelos administradores primitivos desobedecem mandamentos legais e precisam ser retirados do comando da empresa. Caso haja desobediência à norma falimentar, o juiz, em vez de decretar a falência, apenas substitui os administradores, pelo denominado gestor judicial.
Referências
BRASIL. Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Lei de Falência e Recuperação Judicial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acessado em: 06 de nov de 2017.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, Fabio Ulhoa Coelho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1542/Falencia-conceitos-finalidades-natureza-juridica-e-fases-do-processo-falimentar-comum>. Acessado em 06 de nov de 2017.
LOBO, Jorge. In: TOLEDO, Paulo F.C. Salles e ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 169.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e empresariais. São Paulo: Atlas. 2006. V. 4.
MANGE, Renato. O administrador judicial, o gestor e o comitê de credores na Lei 11.101/05. In. Santos, Paulo Penalva (coord) A nova lei de falência e de recuperação de empresas – Lei 11.101/. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 6574.
OLIVEIRA, Gleick Meira. Falência: conhecendo a história para se construir um futuro pautado na certeza. Disponível em: <http://revista.uepb.edu.br/index.php/datavenia/article/viewFile/499/294>. Acessado em: 06 de nov de 2017.
ROCHGA, Angelito Dornelles da. Histórico do Direito Falimentar. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/home/artigos/84-artigos-out-2006/5484-1-historico-do-direito-falimentar>. Acessado em: 06 de nov de 2017.
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