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v.10, n.1, jan-jun. 2023
v.10, n.1, jan-jun. 2023
Revista Linhas Jurídicas (Unifev), v. 10, n.1
, jan-jun. 2023
Publicado:
2023-07-13
Editorial
APRESENTAÇÃO
André Luís Herrera
Artigos
A (IN)COMPATIBILIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Bianca Zanardi Rodante, Marina Calanca Servo
5-28
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A APLICAÇÃO DO DANO MORAL IN RES IPSA EM CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES NO CASO DO DEVEDOR CONTUMAZ
Cássio Lindolfo Salles Lisboa, Walter Francisco Sampaio Neto
29-52
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNO MENTAL
Camila Matos Ceciliano, Carol Godoi Hampariam
53-77
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ASPECTOS HISTÓRICOS E DEBATES CONTEMPORÂNEOS ACERCA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA LEITURA SOB A PERSPECTIVA PENAL
Luani Maria da Silveira, Marina Calanca Servo, Leiliane Rodrigues da Silva Emoto
78-96
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CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS – O CASO “FAZENDA BRASIL VERDE”
Erika Massa, Vinicius Aparecido da Graça Silva
97-114
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DIREITO DAS SUCESSÕES: EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE, A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE DO HERDEIRO INDIGNO
Isabela Fialho dos Santos, Érica Molina Rubim
115-143
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INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM CRIPTOATIVOS
Othavio Andrade Furini, Walter Francisco Sampaio Filho
144-159
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LUTA PELA IGUALDADE: PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER SOB A ÓTICA TRABALHISTA
Juliana Teico Suzuki Santos, Ellen Cássia Giacomini Casali
160-181
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O MARCO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Márcio Alexandre Turini, Fernando Celso Gardesani Guastini
182-205
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Beatriz de Sousa Previato, Érica Molina Rubim
206-238
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SUCESSÃO DIGITAL NO BRASIL: OS LIMITES NO TOCANTE À PRIVACIDADE DO DE CUJUS
Maria Eduarda Bevilacqua Fernandes, Wilson Francisco Domingues
239-263
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TRANSTORNO DE CONDUTA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: ANÁLISE E CRÍTICA QUANTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES
Maria Antonia Biliato Ramanzini, Carol Godoi Hampariam
264-287
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VIABILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Gabriel Alexandre Marques Murari, Walter Francisco Sampaio Neto
288-311
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